A ideia da criação de uma Comunidade reunindo os países de língua portuguesa – nações irmanadas por uma herança histórica, pelo idioma comum e por uma visão compartilhada do desenvolvimento e da democracia – já tinha sido suscitada por diversas personalidades. Em 1983, no decurso de uma visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, referiu que:
"O processo mais adequado para tornar consistente e descentralizar o diálogo tricontinental dos sete países de língua portuguesa espalhados por África, Europa e América seria realizar cimeiras rotativas bienais de Chefes de Estado ou Governo, promover encontros anuais de Ministros de Negócios Estrangeiros, efectivar consultas políticas frequentes entre directores políticos e encontros regulares de representantes na ONU ou em outras organizações internacionais, bem como avançar com a constituição de um grupo de língua portuguesa no seio da União Interparlamentar".
O processo ganhou impulso decisivo na década de 90, merecendo destaque o empenho do então Embaixador do Brasil em Lisboa, José Aparecido de Oliveira. Em Fevereiro de 1994, os sete ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, reunidos pela segunda vez, em Brasília, decidiram recomendar aos seus Governos a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo com vista à adopção do acto constitutivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Os ministros acordaram, ainda, no quadro da preparação da Cimeira, a constituição de um Grupo de Concertação Permanente, sedeado em Lisboa e integrado por um alto representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (o Director-Geral de Política Externa) e pelos Embaixadores acreditados em Lisboa (única capital onde existem Embaixadas de todos os países da CPLP).
Relativamente às várias vertentes do processo de institucionalização da CPLP, o Grupo analisou em substância a cooperação existente entre os Sete e a concertação a estabelecer. Foram abordadas, de forma aprofundada, áreas como a concertação político-diplomática, a cooperação económica e empresarial, a cooperação com organismos não governamentais e a entrada em funcionamento do IILP.
O resultado desse trabalho encontra-se consolidado em dois documentos, adoptados posteriormente na Cimeira:
(a) Declaração Constitutiva da CPLP
(b) Estatutos da Comunidade
Os sete Ministros voltaram a reunir-se em Junho de 1995, em Lisboa, tendo reafirmado a importância para os seus países da constituição da CPLP e reiterado os compromissos assumidos na reunião de Brasília.
Nessa ocasião, validaram o trabalho realizado pelo Grupo de Concertação Permanente (que passou a denominar-se Comité de Concertação Permanente) e concordaram em recomendar a marcação da Cimeira para o final do primeiro semestre de 1996, em Lisboa, fazendo-a preceder de uma reunião ministerial em Abril do mesmo ano, em Maputo.
A 17 de Julho de 1996, em Lisboa, realizou-se a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que marcou a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, entidade reunindo Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Seis anos mais tarde, em 20 de Maio de 2002, com a conquista de sua independência, Timor-Leste tornou-se o oitavo país membro da Comunidade.
A reunião deste grupo de Estados – situados em 4 Continentes e englobando 230 milhões de pessoas – consolidou uma realidade já existente, resultante da tradicional cooperação Portugal-Brasil e dos novos laços de fraternidade e cooperação que, a partir de meados da década de 1970, se foram criando entre estes dois países e as novas nações de língua oficial portuguesa.
A institucionalização da CPLP traduziu, assim, um propósito comum: projectar e consolidar, no plano externo, os especiais laços de amizade entre os países de língua portuguesa, dando a essas nações maior capacidade para defender seus valores e interesses, calcados sobretudo na defesa da democracia, na promoção do desenvolvimento e na criação de um ambiente internacional mais equilibrado e pacífico.
A CPLP assume-se como um novo projecto político cujo fundamento é a Língua Portuguesa, vínculo histórico e património comum dos Oito – que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo idioma comum. Esse factor de unidade tem fundamentado, no plano mundial
conjunta cada vez mais significativa e influente.
A CPLP tem como objectivos gerais a concertação política e a cooperação nos domínios social, cultural e económico. Para a prossecução desses objectivos a Comunidade tem promovido a coordenação sistemática das actividades das instituições públicas e entidades privadas empenhadas no incremento da cooperação entre os seus Estados membros. As acções desenvolvidas pela CPLP têm objectivos precisos e traduzem-se em directivas concretas, voltadas para sectores prioritários, como a Saúde e a Educação. Para tal, procura-se mobilizar interna e externamente esforços e recursos, criando novos mecanismos e dinamizando os já existentes.
Neste esforço, são utilizados não apenas recursos cedidos pelos governos dos países membros, mas também, de forma crescente, os meios disponibilizados através de parcerias com outros organismos internacionais, organizações não-governamentais, empresas e entidades privadas, interessadas no apoio ao desenvolvimento social e económico dos países de língua portuguesa.
No tocante à concertação político-diplomática, tem-se dado expressão crescente aos interesses e necessidades comuns em organizações multilaterais, como a ONU, a FAO e a OMS. Nos fora regionais e nas negociações internacionais de carácter político e económico, a CPLP tem-se assumido como um factor capaz de fortalecer o potencial de negociação de cada um de seus Estados membros.
No campo económico, procura-se aproveitar os instrumentos de cooperação internacional de um modo mais consistente , através de uma concertação regular entre os Oito. Outro ponto importante em que se tem vindo a desenvolver esforços significativos é o da cooperação empresarial.
Para a valorização e difusão do idioma comum, realça-se o papel crescente que é exercido pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), sedeado em Cabo Verde, assim como pelo Secretariado Executivo da CPLP, que desenvolveu uma rede de parcerias voltadas para o lançamento de novas iniciativas nas áreas da promoção e difusão da língua portuguesa. Foram em seguida analisados pelo
Conselho de Ministros, entre outras matérias, os progressos do Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial e do Centro Regional de Excelência em Administração Pública, respectivamente, instalados em Luanda e Maputo.
O 10º Aniversário foi ocasião para proceder a uma Revisão dos Estatutos da CPLP. Na nova redacção saída de Bissau ficou contemplada a reestruturação interna do Secretariado Executivo, por forma a melhor responder aos desafios que se apresentam à Comunidade, tendo sido criado o cargo de Director-geral.
Foram ainda admitidos, pela primeira vez, as figuras de "Observador Associado" e "Observador Consultivo". Tal estatuto foi concedido a dois Estados e 18 instituições da sociedade civil. Os esforços de aproximação à sociedade civil foram ainda intensificados com a nomeação de sete Embaixadores de Boa Vontade.
O papel do Instituto Internacional de Língua Portuguesa como baluarte de defesa da língua foi salientado na Cimeira de Bissau. Foram reconhecidos os esforços realizados pelo seu Director Executivo, no biénio que terminou, e foi escolhida a nova Directora Executiva para os dois anos que agora se iniciam.
A construção da Comunidade deu, assim, passos substanciais. Prossegue a reflexão sobre o Estatuto do Cidadão da CPLP, bem como de outras questões relevantes no âmbito da cidadania e circulação de pessoas no espaço da Comunidade.
As Questões de Género, o Trabalho Infantil e o Ambiente mereceram igual atenção dos participantes da Cimeira.
A vitalidade da Organização reflecte-se na defesa da Democracia e no elevado número de medidas conjuntas que os Estados-membros têm adoptado para harmonizar politicas, activar procedimentos comuns e cooperar em domínios tão importantes como a Justiça, a Educação, as Forças Armadas, Ambiente e Migrações, entre outros.
10º Aniversário
A VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP reuniu-se em Bissau, no dia 17 de Julho de 2006, precisamente 10 anos após a criação da Comunidade.
Na ocasião, os Chefes de Estado decidiram que o compromisso fundamental inscrito na Declaração do Milénio, de erradicação da fome e da pobreza ou da sua redução para metade até 2015, passará a orientar a politica de cooperação da CPLP. Comprometem-se, também, a desenvolver esforços e mobilizar recursos, internos e internacionais, para a concretização dos outros objectivos inscritos na Declaração do Milénio.
O documento orientador sobre a Estratégia Geral de Cooperação no seio da Comunidade, formalmente aprovado, converge com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e estabelece a coordenação e a sistematização das politicas de cooperação no sentido de melhorar a eficácia das acções desenvolvidas no espaço comunitário.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. Criada em 17 de Julho de 1996, a CPLP goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira. A Organização tem como objectivos gerais:
A concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional;
A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social;
A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.
A CPLP é regida pelos seguintes princípios:
Igualdade soberana dos Estados membros;
Não-ingerência nos assuntos internos de cada estado;
Respeito pela sua identidade nacional;
Reciprocidade de tratamento;
Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social;
Respeito pela sua integridade territorial;
Promoção do desenvolvimento;
Promoção da cooperação mutuamente vantajosa.
No acto de criação da CPLP, foram estabelecidas como órgãos da Comunidade as seguintes instâncias:
A Conferência de Chefes de Estado e de Governo
O Conselho de Ministros
O Comité de Concertação Permanente
O Secretariado Executivo
Posteriormente, os Estatutos revistos na IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Brasília, 2002) estabeleceram como órgãos adicionais da CPLP:
As Reuniões Ministeriais Sectoriais
A Reunião dos Pontos Focais da Cooperação
Em Luanda, o X Conselho de Ministros em 2005 estabeleceu também como órgão adicional:
O Instituto Internacional de Língua Portuguesa - IILP.
A Conferência de Chefes de Estado e de Governoreúne-se, ordinariamente, de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando solicitada por 2/3 dos Estados membros. Este órgão, integrado pelas autoridades máximas dos oito países, é a instância deliberativa superior da Organização. Como é regra em todas as instâncias deliberativas da CPLP, as suas decisões são sempre tomadas por consenso.
O Conselho de Ministros é constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos oito países membros e reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por 2/3 dos Estados membros. O Conselho de Ministros responde perante a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a quem deve apresentar os respectivos relatórios. O Conselho de Ministros elege, entre os seus membros, um presidente de forma rotativa, por mandato de um ano.
Tanto a Conferência de Chefes de Estado e de Governo quanto o Conselho de Ministros são hospedados, em carácter rotativo, por um dos Estados membros, que organiza os respectivos eventos em cidade de destaque, no mês de Julho, o mês da criação da CPLP.
O Comité de Concertação Permanente reúne-se, ordinariamente, em Lisboa, na sede da CPLP, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. O Comité é coordenado pelo representante do país que detém a presidência do Conselho de Ministros.
O Secretariado Executivo é o principal órgão executivo da CPLP e tem por incumbência implementar as decisões dos três órgãos deliberativos (Conferência, Conselho e Comité). É dirigido pelo Secretário Executivo, alta personalidade de um dos países membros, eleito rotativamente por um mandato de dois anos, que pode ser renovado uma única vez. O cargo é actualmente ocupado pelo Embaixador Luís Fonseca, diplomata de carreira, nascido em Cabo Verde. O Secretário Executivo é auxiliado nas suas funções pelo Secretário Executivo Adjunto, cargo ocupado, no actual mandato, pelo Embaixador José Tadeu Soares, de nacionalidade portuguesa.
As Reuniões Ministeriais Sectoriais são constituídas pelos ministros e secretários de Estado dos diferentes sectores governamentais de todos os Estados membros. Compete às Reuniões Ministeriais coordenar, ao nível ministerial ou equivalente, as acções de concertação e cooperação nos respectivos sectores governamentais.
A Reunião dos Pontos Focais da Cooperaçãocongrega as unidades responsáveis, nos Estados membros, pela coordenação da cooperação no âmbito da CPLP. É coordenada pelo representante do país que detém a Presidência do Conselho de Ministros. Compete-lhe assessorar os demais órgãos da CPLP em todos os assuntos relativos à cooperação para o desenvolvimento no âmbito da Comunidade. Os Pontos Focais da Cooperação reúnem-se, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por 2/3 dos Estados membros.
Os fundos do Secretariado Executivo da CPLP são provenientes das contribuições dos Estados membros, mediante quotas fixadas pelo Conselho de Ministros. A CPLP dispõe também de um Fundo Especial, dedicado exclusivamente ao apoio financeiro das acções concretas efectuadas no quadro da Organização. Este Fundo é alimentado por contribuições voluntárias de entidades públicas e privadas e está submetido a Regimento próprio.
No caso das acções aprovadas no âmbito das Reuniões Ministeriais, estas serão financiadas por fontes a serem identificadas por esses órgãos.
